Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Empresário — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito Empresarial (Comercial)Empresário
- Código
- ce290599
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Federal
De acordo com o sistema jurídico brasileiro,
- Aé permitido ao magistrado exercer atividade empresária.
- Bé facultativa a inscrição de empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de suas atividades empresárias.
- Cem regra, quem exerce profissão intelectual é considerado empresário.
- Dquem é impedido de exercer a atividade empresária, caso a exerça, não responderá pelas obrigações que contrair.
- Emarido e mulher podem contratar, entre si, sociedade empresária desde que não sejam casados sob o regime de comunhão universal de bens ou no da separação obrigatória de bens.