Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Alienação Fiduciária — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito Empresarial (Comercial)Alienação Fiduciária
- Código
- ce290602
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Federal
Acerca de aspectos diversos do direito civil e do direito empresarial, assinale a opção incorreta.
- AEncontra-se já sedimentado na jurisprudência do STJ que, nos contratos garantidos por alienação fiduciária, não há depósito típico, razão pela qual não há que se falar em imposição de prisão civil, possibilidade presente apenas para o devedor de pensão alimentícia.
- BNos contratos de leasing, caso conste cláusula resolutiva expressa, não se exige a notificação prévia do arrendatário para que o contrato seja considerado em mora.
- COs contratos de colaboração empresarial são aqueles que se definem por uma obrigação particular, em que um dos contratantes (o colaborador) assume, em relação aos produtos ou serviços do outro (o fornecedor), a criação ou ampliação do mercado.
- DDe acordo com a jurisprudência, as administradoras de cartões de crédito são consideradas instituições financeiras.
- EA bandeira de um país não é registrável como uma marca.