Questão de Legislação Federal — Lei 4.595 de 1964 - Lei da Reforma Bancária. Lei do Sistema Financeiro Nacional — CESPE / CEBRASPE 2009
Legislação FederalLei 4.595 de 1964 - Lei da Reforma Bancária. Lei do Sistema Financeiro Nacional
- Código
- ce290604
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Federal
Acerca do SFH, julgue os itens a seguir, considerando a jurisprudência dominante do STJ.I A cessão de mútuo hipotecário prescinde da anuência da instituição financeira mutuante.II É legítima a cobrança do coeficiente de equiparação salarial quando contratualmente estabelecida.III A parcela do financiamento deve ser debitada após a correção do saldo devedor.IV Admite-se a TR como índice de correção monetária tanto das prestações quanto do saldo devedor, quando prevista no contrato a atualização segundo índice aplicado à caderneta de poupança, ainda que o contrato tenha sido firmado antes da Lei n.º 8.177/1991.Estão certos apenas os itens
- AI e II.
- BI e III.
- CII e IV.
- DI, III e IV.
- EII, III e IV.