Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito da Propriedade Industrial — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito Empresarial (Comercial)Direito da Propriedade Industrial
- Código
- ce290608
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Juiz Federal
A respeito de propriedade industrial, assinale a opção correta.
- AEntre os requisitos de patenteabilidade, inclui-se o da economicidade.
- BO direito industrial brasileiro impede a patente de quaisquer organismos vivos transgênicos.
- CDe acordo com o princípio da especificidade, a proteção da marca registrada é restrita, via de regra, à classe dos produtos ou serviços a que pertence o objeto marcado.
- DO titular de uma patente tem o direito de impedir terceiros de produzir, em caráter privado, o produto objeto da patente, mesmo que não sofra, com isso, prejuízos econômicos e que não haja, por parte do terceiro, finalidade comercial.
- EO direito de propriedade intelectual, se exercido ininterruptamente pelo seu titular, não caduca.