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Questão de Direito Constitucional — Estado de Defesa — CESPE / CEBRASPE 2009

Direito ConstitucionalEstado de Defesa
Código
ce290645
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRF - 5ª REGIÃO
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
CESPE - - Juiz Federal
No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a opção correta.
  1. AA declaração de estado de guerra ou a resposta a agressão armada estrangeira autoriza a decretação do estado de defesa.
  2. BO presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa a fim de preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades naturais de grandes proporções.
  3. CA intervenção federal fundada na inexecução de ordem ou decisão judiciária de tribunal de justiça depende de requisição desse tribunal, a qual deve ser encaminhada diretamente ao presidente da República.
  4. DCompete ao presidente da República aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, bem como autorizar o estado de sítio, podendo, também, o chefe do governo suspender qualquer uma dessas medidas.
  5. EO militar em atividade pode acumular o cargo militar com outro de professor efetivo na rede pública de ensino.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa a fim de preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades naturais de grandes proporções.

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