Questão de Direito Civil — Responsabilidade civil — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito CivilResponsabilidade civil
- Código
- ce292778
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Instituto Rio Branco
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Diplomata - 1ª Etapa BRANCO
Com relação à responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, julgue (C ou E) o item a seguir.Tratando-se de ato omissivo do poder público, a responsabilidade civil é subjetiva, pelo que exige dolo ou culpa. Assim, somente será caracterizada a omissão, que gera o dever do Estado de indenizar, se houver, por parte deste, prévio dever legal de agir.
- CCerto
- EErrado