Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- ce293047
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-PB
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Investigação e Escrivão de Polícia
João, agente de investigação, foi designado para promover diligência relacionada à criação de uma sociedade de economia mista. O agente deveria localizar o ato constitutivo da sociedade e analisar a composição do seu capital social.Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
- AJoão deverá dirigir-se à junta comercial para localizar o ato constitutivo da empresa devidamente registrado.
- BJoão deverá dirigir-se ao órgão legislativo para localizar a lei que criou a empresa.
- CAo analisar o ato constitutivo, é possível que João verifique tratar-se de empresa cujo capital social é formado exclusivamente por recursos públicos.
- DAo analisar o ato constitutivo, é possível que João observe tratar-se de empresa em que o poder público não tem direito a voto nas deliberações.
- EEmbora muito provavelmente tenha sido criada sob a forma de sociedade anônima, a empresa em questão poderia ter sido criada sob qualquer forma admitida no direito empresarial brasileiro.