Questão de Direito Administrativo — Poderes da Administração — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito AdministrativoPoderes da Administração
- Código
- ce293114
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-PB
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Necrotomista
De acordo com a posição majoritária da doutrina e do STF, o poder de polícia é
- Aatividade indelegável, de modo que apenas a União, os estados e os municípios poderão exercê-lo.
- Batividade delegável tanto a pessoas de direito público, que integrem a administração indireta, como a pessoas de direito privado.
- Catividade delegável somente a pessoas de direito privado.
- Datividade delegável somente a pessoas jurídicas de direito público que componham a administração indireta.
- Eatividade delegável somente a pessoas jurídicas de direito público que componham a administração direta e indireta.