Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- ce293139
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-PB
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Papiloscopista e Técnico em Perícia
Na definição de Diogenes Gasparini, os órgãos públicos são centros de competência do Estado. Se reunidos sob o critério da hierarquia, que é a relação de subordinação existente entre os órgãos públicos com competência administrativa e, por conseguinte, entre seus titulares, compõem a estrutura da administração pública e, se somadas suas atribuições, constituem a totalidade das competências do Estado.In: Direito administrativo. 13.ª ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 49 (com adaptações).Diante dessa definição e das características dos órgãos públicos no direito administrativo brasileiro, assinale a opção correta.
- AOs órgãos públicos têm personalidade jurídica própria.
- BOs órgãos públicos não têm personalidade jurídica, mas detêm, via de regra, capacidade processual para buscar seus direitos, em nome próprio, nas ações judiciais.
- CNa classificação dos órgãos quanto à composição, são considerados compostos aqueles integrados por outros órgãos públicos menores.
- DOs órgãos públicos podem ser criados e extintos, livremente, por decreto do chefe do Poder Executivo.
- EA Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social do Estado da Paraíba não é um órgão do estado da Paraíba.