Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- ce293676
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEPLAG-DF
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
- Cargo
- Todos os Cargos - Nível Superior
Considerando a conformação jurídica dos atos administrativos no direito brasileiro, julgue os itens a seguir.A convalidação, aperfeiçoamento ou saneamento é espécie de ato administrativo que permite a superação de vício relativo a outro ato administrativo eivado de alguma ilegalidade. Como regra geral, a convalidação permite a confirmação, total ou parcial, do ato viciado e produz efeitos retroativos à data da prática desse ato.
- CCerto
- EErrado