Questão de Controle Externo — Funções dos Tribunais de Contas — CESPE / CEBRASPE 2009
Controle ExternoFunções dos Tribunais de Contas
- Código
- ce294013
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-ES
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Especial de Contas
Na CF, o controle externo foi consideravelmente ampliado. Nesse sentido, as funções que os TCs desempenham incluem a
- Asancionatória, quando se aprovam as contas dos dirigentes e responsáveis por bens e valores públicos.
- Bde julgamento, quando se emite parecer prévio sobre as contas anuais dos chefes de poder ou órgão.
- Cde ouvidor, quando se respondem e esclarecem as dúvidas de servidores sobre a aplicação da legislação orçamentária e financeira.
- Dcorretiva, quando se aplicam multas e outras penalidades aos responsáveis por irregularidades.
- Ede fiscalização financeira, quando se registram os atos de admissão do pessoal efetivo.