Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito Societário — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito Empresarial (Comercial)Direito Societário
- Código
- ce294038
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-ES
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Especial de Contas
Fernando, Daniel, Davi e Marcos, chefes de cozinha renomados, instituíram uma sociedade limitada para explorar o ramo de confeitaria. O capital social foi estipulado em R$ 240 mil, divididos em quatro cotas de R$ 60 mil. Cada um já contribuiu para o capital inicial com a quantia de R$ 30 mil. Restou estipulado no contrato social que aplicariam subsidiariamente à sociedade instituída, as normas da sociedade simples.Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
- ASendo omisso o contrato social quanto à matéria, se Fernando e Daniel concordarem, Marcos poderá ceder a sua quota a terceiro.
- BNão haveria óbice quanto à participação na sociedade, caso Davi fosse menor relativamente incapaz, se assistido pelos pais.
- CPoderá Daniel contribuir para o capital social com imóvel particular seu, desde que haja prévia avaliação do bem.
- DCaso Fernando não integralize a sua quota na forma estabelecida no contrato poderá ser excluído da sociedade pelos demais sócios pela via extrajudicial.
- ENão será válida penhora recaída sobre os bens dos sócios por dívida contraída pela sociedade, caso os bens sociais sejam insuficientes para responder pela obrigação.