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Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — CESPE / CEBRASPE 2009

Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Código
ce294041
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-ES
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Procurador Especial de Contas
A respeito da Lei X, publicada no dia 1.º de junho de 2009, assinale a opção correta.
  1. ACaso falte o texto para algum dispositivo da Lei X, o juiz poderá corrigi-la por processo interpretativo.
  2. BSe houver omissão na Lei X, o juiz deverá decidir de acordo com os fins sociais a que ela se dirige.
  3. CEventual correção de texto da Lei X será considerada lei nova, se aquela já estiver em vigor.
  4. DSe a Lei X estabelecer disposições a par das já estabelecidas pela Lei Y, haverá a revogação desta.
  5. ECaso a Lei X derrogue a Lei Z, esta perderá a sua vigência.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Eventual correção de texto da Lei X será considerada lei nova, se aquela já estiver em vigor.

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