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Questão de Direito Civil — Prescrição e Decadência — CESPE / CEBRASPE 2009

Direito CivilPrescrição e Decadência
Código
ce294043
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-ES
Ano
2009
Nível
Superior
Cargo
Procurador Especial de Contas
Acerca da prescrição, assinale a opção correta.
  1. ASe uma pessoa deixa decorrer o prazo prescricional, não ajuizando a ação cabível para ver satisfeita uma pretensão sua, somente poderá utilizar o direito que a amparava para opor exceção.
  2. BSe, no curso de um processo, nenhuma das partes arguir a prescrição, não será possível a sua arguição em sede de recurso especial, ainda que o seu reconhecimento seja matéria de ordem pública.
  3. CAinda que atue como custos legis, é dever do representante do MP arguir a prescrição, em matéria patrimonial.
  4. DUma causa que tem o condão de impedir a prescrição não poderá servir de fundamento para suspender o curso do prazo prescricional.
  5. EOs efeitos da prescrição são pessoais. No entanto, a interrupção da prescrição por um credor aproveitará os demais, ainda que não haja solidariedade.
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GabaritoB — Se, no curso de um processo, nenhuma das partes arguir a prescrição, não será possível a sua arguição em sede de recurso especial, ainda que o seu reconhecimento seja matéria de ordem pública.

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