Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- ce294047
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-ES
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Especial de Contas
Com relação aos tributos estaduais, assinale a opção correta.
- AO ITCMD incide sobre bens móveis, mas não sobre os bens imóveis, haja vista a natureza destes bens.
- BO entendimento do STJ é de que o ICMS incide no serviço de provedores de acesso à Internet.
- CSegundo o STJ, é legítima a cobrança de ICMS sobre operações interestaduais realizadas por empresa de construção civil, quando da aquisição de bens necessários ao desempenho de sua atividade fim.
- DEm caso de inventário por morte presumida, incide o ITCMD.
- EÉ inconstitucional lei complementar que conceda isenções do ICMS incidente nas operações com serviços e outros produtos destinados ao exterior, além dos previstos na CF.