Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- ce294050
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-ES
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Especial de Contas
Acerca dos princípios gerais referentes aos tributos, assinale a opção incorreta.
- AAs taxas não podem ter base de cálculo própria de impostos.
- BCabe à lei complementar regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.
- CA aplicação dos recursos oriundos de empréstimo compulsório não pode ser vinculada à despesa que fundamentou sua instituição.
- DA pessoa natural destinatária de operações de importação pode ser equiparada a pessoa jurídica, na forma da lei.
- EA União, mediante lei complementar, pode instituir empréstimo compulsório.