Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
- Código
- ce294295
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-GO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Administrativa
Assinale a opção correta a respeito da organização da administração pública direta e indireta.
- AA União, os estados, os municípios e o Distrito Federal são entidades políticas que compõem a administração pública indireta.
- BPor meio do processo de descentralização vertical da administração pública, são criadas entidades com personalidade jurídica, às quais são transferidas atribuições conferidas pela Constituição (CF) aos entes políticos.
- CNa estrutura dos entes políticos, os órgãos estão estruturados a partir de critérios de hierarquia. Contudo, há órgãos independentes, que não se subordinam a qualquer outro, devendo, apenas, obediência às leis. É o caso da presidência da República, na estrutura do Poder Executivo federal, e dos gabinetes dos governadores, na estrutura do Poder Executivo estadual.
- DDe forma geral, as autarquias corporativas, como a OAB e os demais conselhos de profissões regulamentadas, devem prestar contas ao Tribunal de Contas da União (TCU), fazer licitações e realizar concursos públicos para suas contratações.