Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- ce294296
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-GO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Administrativa
Com relação à Lei n.º 8.112/1990 e acerca das regras relativas à aposentadoria, assinale a opção correta.
- APara fins de cálculo dos proventos da aposentadoria, não poderá ser utilizada a gratificação por encargo de curso ou concurso percebida pelo servidor durante a atividade.
- BA aposentadoria compulsória ocorre quando o servidor completa setenta anos e os proventos são integrais.
- CQuando proporcional ao tempo de serviço, o provento não será inferior à metade da remuneração da atividade.
- DO pagamento da gratificação natalina ao servidor aposentado deve ser feito em primeira parcela até o mês de junho e em segunda parcela até o dia vinte do mês de dezembro, em valor equivalente ao respectivo provento, deduzido o adiantamento recebido.