Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Juizado Especial no CPC 1973 — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito Processual Civil - CPC 1973Juizado Especial no CPC 1973
- Código
- ce294349
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-GO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Apoio Especializado - Engenharia Civil
Durante a execução de determinada obra ou serviço, é possível o surgimento de conflitos entre as partes envolvidas, o que muitas vezes gera processos ou ações judiciais. Especificamente em relação aos juizados especiais, assinale a opção correta.
- AAssim que for distribuída a demanda, também é marcada a sessão de conciliação em que as partes, autor e réu, são intimadas a comparecer pessoalmente ou representadas por seus respectivos advogados.
- BSe as partes transigirem, o processo é encaminhado ao juiz que imediatamente homologa o acordo que passa a produzir os seus efeitos.
- CAs causas relativas a acidentes de trabalho, que envolvam idenizações até o limite de 40 salários mínimos, devem, necessariamente, ser apreciadas pelos juizados especiais.
- DQuando houver recurso da sentença, se o recorrente sair perdedor, fica condenado ao pagamento das custas judiciais, mas não precisará pagar honorários ao advogado da outra parte.