Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito AdministrativoServiços Públicos
- Código
- ce295186
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANTAQ
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
Resolvida a questão perante o órgão regulador, o poder concedente tem competência para determinar que a concessionária deixe de cobrar a referida tarifa, sob pena de rescisão do contrato de concessão.
- CCerto
- EErrado