Questão de Direito do Trabalho — Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito do TrabalhoExtinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais
- Código
- ce295326
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- BRB
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
Julgue o item a seguir a respeito de direito material do trabalho.Nos casos de dispensa sem justa causa, rescisão indireta e dispensa com culpa recíproca judicialmente reconhecida, cabe ao empregador o pagamento do acréscimo rescisório de 40% do montante de todos os depósitos realizados do FGTS, atualizados monetariamente e acrescidos dos juros legais, mediante o depósito em conta bancária vinculada em nome do empregado.
- CCerto
- EErrado