Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- ce295565
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-ES
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
Em relação a juiz, prisão, intimações, habeas corpus, nulidades e contagem dos prazos processuais, julgue o item.A prisão do depositário judicial pode ser decretada no próprio processo em que se constituiu o encargo, independentemente da propositura de ação de depósito.
- CCerto
- EErrado