Questão de Direito Financeiro — A Receita Pública — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito FinanceiroA Receita Pública
- Código
- ce296382
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEAD-SE (FPH)
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
Considere que a União amplie um benefício de natureza tributária, do qual decorra renúncia de receita. Nesse caso, a referida ampliação de benefício deve estar acompanhada da estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes.
- CCerto
- EErrado