Questão de Direito Financeiro — A Receita Pública — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito FinanceiroA Receita Pública
- Código
- ce296964
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-TO
- Ano
- 2009
- Nível
- Superior
As receitas públicas originárias
- Acompreendem os tributos e as multas, fiscais ou não.
- Bsão auferidas pelo Estado em decorrência da exploração do próprio patrimônio.
- Csão as provenientes de bens pertencentes ao patrimônio dos particulares, constituindo receitas obrigatórias.
- Dsão eventuais, não-permanentes, imprevisíveis e não integram permanentemente o orçamento, como as doações.
- Eclassificam-se em receitas originárias de custeio e de transferências correntes, que se limitam a criar rendimentos para os indivíduos.