Questão de Direito Eleitoral — Direitos Políticos no Direito Eleitoral — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito Eleitoral
- Código
- ce297070
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-MA
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
Josué teve os seus direitos políticos suspensos mediante decisão judicial. Posteriormente, sua condição foi alterada e ele pretendeu novo alistamento eleitoral.Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
- AA regularização da situação de Josué deve ser procedida, de ofício, pelo órgão judicial que decretou a perda.
- BCaso se tratasse de perda de direitos políticos, e não de suspensão, competiria ao juiz eleitoral comunicar acerca da reaquisição ou do restabelecimento dos direitos políticos do eleitor.
- CCabe ao Ministério da Justiça comunicar acerca da reaquisição ou do restabelecimento dos direitos políticos de Josué.
- DA sentença judicial presta-se para comprovar o restabelecimento dos direitos políticos de Josué.
- ECaso Josué tivesse se recusado a prestar o serviço militar obrigatório, então seria vedada a reaquisição de seus direitos políticos.