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Questão de Direito Eleitoral — Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2009

Direito EleitoralAlistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021
Código
ce297071
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-MA
Ano
2009
Nível
Médio
Com o propósito de coibir fraudes, o TSE pode determinar a revisão do eleitorado de uma zona eleitoral ou mesmo de um município inteiro. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.
  1. ANa situação em apreço, o Poder Judiciário somente age mediante provocação, em razão do princípio da inércia do juiz.
  2. BCabe exclusivamente ao Ministério Público Eleitoral provocar a ação judicial que determine a revisão do eleitorado.
  3. CÉ vedado ao tribunal eleitoral cancelar inscrição de eleitor que não se apresente à revisão, em face do princípio da presunção de inocência.
  4. DÉ descabida a revisão eleitoral em razão de transferência de eleitores.
  5. EO TSE deve determinar a revisão ou a correição, de ofício, quando o eleitorado for superior a 65% da população projetada para aquele ano pelo IBGE.
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GabaritoE — O TSE deve determinar a revisão ou a correição, de ofício, quando o eleitorado for superior a 65% da população projetada para aquele ano pelo IBGE.

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