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Questão de Direito Eleitoral — Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2009

Direito EleitoralAlistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021
Código
ce297072
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRE-MA
Ano
2009
Nível
Médio
No que concerne às informações que constam do cadastro dos eleitores na justiça eleitoral, assinale a opção correta.
  1. AAs informações do cadastro eleitoral são reservadas, acessíveis aos juízes eleitorais ou ao interessado, mediante decisão judicial fundamentada.
  2. BO eleitor quite com a justiça eleitoral pode requerer certidão de quitação em sua zona eleitoral, sendo vedada sua expedição em zona eleitoral diversa.
  3. CAo juiz eleitoral é defeso fornecer informações do cadastro senão ao próprio eleitor.
  4. DA divulgação de estatísticas do eleitorado é admitida, desde que estejam disponíveis em meio magnético.
  5. EInformações de caráter pessoal dos eleitores somente são disponíveis aos partidos políticos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A divulgação de estatísticas do eleitorado é admitida, desde que estejam disponíveis em meio magnético.

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