Questão de Direito Eleitoral — Alistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito EleitoralAlistamento eleitoral e Resolução n.º 23.659 de 2021
- Código
- ce297073
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-MA
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
Raimundo, servidor público estadual removido para a capital do estado, é eleitor alistado em cidade do interior. Ao requerer a transferência do título, Raimundo deve
- Acomprovar o alistamento eleitoral primário, realizado na cidade do interior há mais de um ano.
- Bpedir novo alistamento, até seis meses antes da eleição subsequente.
- Capresentar ao cartório eleitoral o título e a prova de quitação eleitoral.
- Dcomprovar a residência no novo domicílio por pelo menos três meses.
- Eapresentar termo de autorização expressa do superior hierárquico na administração pública.