Questão de Direito Eleitoral — Justiça Eleitoral — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito EleitoralJustiça Eleitoral
- Código
- ce297075
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-MA
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
Quanto à competência e às atribuições dos tribunais e dos juízes eleitorais, assinale a opção correta.
- AJulgar conflito de jurisdição entre juízes eleitorais é matéria de competência do TRE.
- BEm caso de crime eleitoral cometido por juiz eleitoral, a competência para julgamento é do tribunal de justiça.
- CCabe ao TRF, em alguns casos, julgar recurso contra decisão de juiz eleitoral denegatória de habeas corpus.
- DEm caso de arguição de suspeição de membro de TRE, a competência primária é do TSE.
- EO registro de candidatos a cargos eletivos do Congresso Nacional cabe ao TSE.