Questão de Direito Administrativo — Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito AdministrativoLei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais
- Código
- ce297110
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-MG
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
Considerando que João e Maria sejam casados e ambos sejam servidores públicos do TRE de determinado estado, assinale a opção correta.
- ASe João for transferido de sede no interesse do serviço, com mudança de domicílio e em caráter permanente, Maria poderá requerer a sua remoção a pedido, e ambos terão direito a receber ajuda de custo.
- BSe João e Maria ocuparem imóvel funcional, poderá ser concedido auxílio-moradia a ambos.
- CSe João for removido de ofício, ficará a critério da administração a concessão da remoção de Maria, caso esta a requeira.
- DSe João e Maria ocuparem imóvel funcional, poderá ser concedido auxílio-moradia apenas a um deles.
- EJoão, por motivo de saúde comprovado por junta médica oficial, poderá ser removido, a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da administração.