Questão de Direito Administrativo — Atos administrativos — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito AdministrativoAtos administrativos
- Código
- ce297170
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-PR
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
Julgue o item que se segue, a respeito da disciplina jurídica do ato administrativo.Considere a seguinte situação hipotética.Determinado fiscal da administração pública municipal verificou que uma obra particular se encontrava em risco iminente de desabamento em via pública, colocando em risco a vida de várias pessoas, e, por isso, determinou a imediata demolição da referida obra, sem prévia autorização judicial.Nessa situação, o agente público agiu amparado pelo atributo da autoexecutoriedade do ato administrativo.
- CCerto
- EErrado