Questão de Direito Eleitoral — Justiça Eleitoral — CESPE / CEBRASPE 2009
Direito EleitoralJustiça Eleitoral
- Código
- ce297196
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRE-PR
- Ano
- 2009
- Nível
- Médio
Com relação à competência e à atribuição dos juízes eleitorais, julgue o próximo item.Compete aos juízes eleitorais decidir acerca de habeas corpus, em matéria eleitoral, salvo quando essa competência é atribuída privativamente a instância superior.
- CCerto
- EErrado