Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Teoria geral das provas — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito Processual Civil - CPC 1973Teoria geral das provas
- Código
- ce299298
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Agente Administrativo
O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito; ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Todavia, ainda que se trate de direito indisponível, as partes poderão convencionar a distribuição do ônus probatório de maneira diversa.
- CCerto
- EErrado