Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- ce299549
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador Federal
O licenciamento ambiental tem função eminentemente preventiva, porque permite que o poder público verifique e evite futuros danos à coletividade, que possam ser causados por determinada atividade a ser exercida pela iniciativa privada, e somente poderá ser deferido após a realização de estudo prévio de impacto ambiental.
- CCerto
- EErrado