Questão de Direito Administrativo — Intervenção do estado na propriedade — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito AdministrativoIntervenção do estado na propriedade
- Código
- ce299574
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- AGU
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Procurador Federal
A União desapropriou um imóvel para fins de reforma agrária, mas, depois da desapropriação, resolveu utilizar esse imóvel para instalar uma universidade pública rural. Nessa situação, houve tredestinação lícita, de forma que o antigo proprietário não poderá pedir a devolução do imóvel.
- CCerto
- EErrado