Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- ce299742
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANEEL
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Administrativo - Área 1
No caso de um parecer obrigatório e não vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo não deve ter seguimento até a respectiva apresentação, responsabilizando-se quem der causa ao atraso.
- CCerto
- EErrado