Questão de Direito Administrativo — Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito AdministrativoProcesso Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021
- Código
- ce299743
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- ANEEL
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Administrativo - Área 1
A referida lei preconiza a segurança jurídica como um dos princípios basilares a que a administração pública está submetida.
- CCerto
- EErrado