Questão de Direito do Trabalho — Alterações do contrato de emprego — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito do TrabalhoAlterações do contrato de emprego
- Código
- ce299818
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- BRB
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Advogado
Considere a seguinte situação hipotética. João é funcionário com dedicação exclusiva, trabalha à noite e percebe o respectivo adicional. A empresa, sem o consultar, e optando pelo critério da antiguidade funcional, resolveu, por bem, transferir as suas atividades para o período diurno, entendendo que isso iria favorecê-lo. Nessa situação, segundo o TST, ainda assim, João faz jus ao adicional noturno, em razão de princípio que veda a redução salarial.
- CCerto
- EErrado