Questão de Direito do Trabalho — Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito do TrabalhoFundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
- Código
- ce302071
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Caixa
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Bancário
Com relação à movimentação da conta do FGTS, assinale a opção correta.
- ANecessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorram de desastre natural, pode justificar movimentação da conta do FGS, devendo a solicitação, nesse caso, ser apresentada pelo interessado até 120 dias após a publicação do ato de reconhecimento, pelo governo federal, da situação de emergência ou de estado de calamidade pública.
- BO direito do trabalhador de adquirir moradia com recursos do FGTS só pode ser exercido para um único imóvel.
- CNo caso de extinção do contrato por prazo determinado, não é possível a movimentação dos valores relativos à conta vinculada.
- DSe o trabalhador falecer, o saldo da conta vinculada somente será pago aos dependentes indicados em alvará judicial.
- EConsiderando que o gerente de uma empresa de confecções de roupas masculinas completará 65 anos de idade no dia 20/10/2010, nesse caso, a partir da data de seu aniversário, em decorrência da idade, esse gerente poderá movimentar sua conta vinculada.