Questão de Direito do Trabalho — Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito do TrabalhoFundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
- Código
- ce302072
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Caixa
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Bancário
A respeito da guia de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP), assinale a opção correta.
- AContribuinte individual que tenha somente um segurado que lhe preste serviço está desobrigado de entregar a GFIP.
- BO pagamento da multa pela não entrega da GFIP supre a falta do documento, o que permite a obtenção de certidão negativa de débito.
- CEm uma mesma GFIP/SEFIP, não podem constar trabalhadores que recolhem para o FGTS e trabalhadores que não recolhem para o FGTS.
- DO segurado especial é obrigado a entregar a GFIP.
- EA empresa está obrigada à entrega da GFIP, ainda que não haja recolhimento para o FGTS.