Questão de Direito do Trabalho — Contrato Individual de Trabalho: Generalidades — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito do TrabalhoContrato Individual de Trabalho: Generalidades
- Código
- ce302131
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Caixa
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Bancário - Administrativo
Relativamente ao Programa de Integração Social (PIS), assinale a opção correta.
- AEntidades de fins lucrativos que tenham até três empregados conforme definição pela legislação trabalhista, estão isentas da contribuição para o Fundo de Participação do PIS.
- BOs depósitos destinados ao Fundo de Participação do PIS somente podem ser feitos pelas empresas na CAIXA, sendo impossível que entidades da rede bancária nacional recebam tais depósitos.
- CA omissão dolosa de nome de empregado entre os participantes do Fundo de Participação do PIS sujeitará a empresa a multa, em benefício do fundo, no valor de cinco meses de salários, devidos ao empregado cujo nome houver sido omitido. O empregador incorrerá nessa mesma multa em caso de declaração falsa sobre o valor do salário e do tempo de serviço do empregado na empresa. Em caso de reincidência, a multa corresponderá a vinte vezes o salário do empregado.
- DO trabalhador é responsável pela sua inscrição nesse programa.
- EA participação do empregado no Fundo de Participação do PIS far-se-á mediante depósitos efetuados em contas individuais abertas em nome de cada empregado, sendo que 50% do valor destinado ao fundo será dividido em partes proporcionais ao montante de salários recebidos no período e os 50% restantes serão divididos em partes proporcionais aos quinquênios de serviços prestados pelo empregado.