Questão de Direito do Trabalho — Remuneração e salário — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito do TrabalhoRemuneração e salário
- Código
- ce302132
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Caixa
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Técnico Bancário - Administrativo
No que diz respeito ao abono salarial e ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), assinale a opção correta.
- AO abono salarial corresponde a, no máximo, quatro salários mínimos.
- BO FAT, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego, é destinado ao custeio do Programa de Seguro-Desemprego, ao pagamento do abono salarial e ao financiamento de programas de desenvolvimento econômico.
- CEmpregados que tenham percebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), até cinco salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado e que tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante trinta dias no ano-base têm assegurado o direito à percepção do abono salarial.
- DEmpregados que estejam cadastrados há pelo menos três anos no Fundo de Participação PIS-PASEP ou no Cadastro Nacional do Trabalhador têm assegurado o direito à percepção do abono salarial.
- EBancos privados ou oficiais federais podem proceder ao pagamento das despesas relativas ao abono salarial, conforme normas definidas pelos gestores do FAT.