Questão de Direito Previdenciário — Seguridade Social — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito PrevidenciárioSeguridade Social
- Código
- ce302253
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DETRAN-ES
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Advogado
Segundo entendimento do STF, o princípio constitucional da irredutibilidade do valor dos benefícios impede a redução da renda mensal da aposentadoria, ainda que esta tenha sido concedida em desacordo com a lei.
- CCerto
- EErrado