Questão de Direito do Consumidor — Práticas Comerciais — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito do ConsumidorPráticas Comerciais
- Código
- ce302667
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-BA
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público
Consoante entendimento pacificado e atual do STJ, caso o nome do consumidor seja indevidamente inserido nos órgãos/cadastros de proteção ao crédito, existindo outras restrições devidas, terá ele direito de pleitear indenização por danos morais, todavia, com valor reduzido.
- CCerto
- EErrado