Questões DPE-BA

Agenor adquiriu imóvel em área rural, desconhecendo o fato de que, no local, a edificação se deu a partir de desmatamento de vegetação nativa. A obra foi realizada sem a autorização dos órgãos de proteção ambiental competentes. Em razão dos…

Uma comunidade se instalou em área de preservação permanente, fixando moradias em área de encosta na região metropolitana de Salvador. Apesar da existência dessa comunidade por mais de uma década, o poder público não adotou providências con…

José, 50 anos, é flagrado pela polícia ambiental apanhando um espécime nativo da fauna silvestre sem permissão, autorização ou licença da autoridade competente. Na mesma oportunidade são encontrados outros espécimes sob sua guarda doméstica…

De acordo com os dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) sobre a Educação Especial,

Determinado município cria uma política pública de acesso à educação digital, restringindo seus beneficiários a estudantes regularmente matriculados em instituições formais de ensino e impedindo a inclusão, na política pública, de estudante…

Sobre a remição:

Gabriel tem 7 anos e 5 meses e é irmão de Beatriz, com 4 anos e 10 meses. Moram juntos com a mãe. Segundo dispõem as leis federais que regem a matéria,

Conforme o disposto na Lei n° 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), o agente público tem sua posse e exercício condicionados à apresentação de declaração de bens e valores que compõem seu patrimônio privado, que deve ser anualment…

Considerando o aspecto plurissignificativo da expressão “acesso à justiça” e o estudo realizado pelo Projeto Florentino de Acesso à Justiça, publicado em 1979, com especial atenção às ondas renovatórias relatadas por Cappelletti e Garth, a…

A Lei Complementar n° 80/1994, Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública, prevê às Defensorias Públicas dos Estados

Segundo a Constituição do Estado da Bahia,

Em 2 de julho de 1823, a Bahia celebrou mais um triunfo nas lutas em prol da independência do Brasil, em um processo que envolveu pronunciamentos, articulações, aclamações e batalhas. Muitos indivíduos combateram pela libertação, da qual ne…

De acordo com a autora,

De acordo com o excerto, o autor

Acerca das atividades econômicas e as dinâmicas mercantis na Bahia colonial, é correto afirmar:

O autor faz uma análise da Conjuração Baiana de 1798, também conhecida como Revolta dos Búzios, indicando que existiram duas fases do movimento. Nesse sentido,

Considere as afirmações abaixo acerca dos mecanismos de mobilidade social na Bahia, durante o período colonial: I. O acesso a cargos e recompensas, associado a maior facilidade para a obtenção de terras e escravos, foram fatores fundamentai…

No dia 29 de março de 1549, o fidalgo português Tomé de Souza desembarcou na Baía de Todos os Santos, no Porto da Barra, iniciando a implantação do Governo Geral na Colônia. A partir daí,

No tema das políticas de diversidade e inclusão (D&l) no setor corporativo, discute-se a eficácia de diferentes abordagens institucionais na promoção de equidade. Considerando seus limites e potencialidades,

No mês de comemoração do dia da pessoa idosa, a Defensoria Pública do Estado da Bahia resolve organizar mutirões de atendimento à população em espaços públicos, com o objetivo de promover educação em direitos. Em relação às normas protetiva…