Questão de Direitos Humanos — Direitos Humanos no Ordenamento Nacional — CESPE / CEBRASPE 2010
Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Código
- ce302721
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-BA
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público
Julgue o seguinte item, acerca da teoria geral do direito internacional dos direitos humanos e à incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos no Brasil.A sistemática concernente ao exercício do poder de celebrar tratados é deixada a critério de cada Estado. Em matéria de direitos humanos, são estabelecidas, na CF, duas categorias de tratados internacionais: a dos materialmente constitucionais e a dos materialmente e formalmente constitucionais.
- CCerto
- EErrado