Questão de Direito do Consumidor — Direitos Básicos do Consumidor — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito do ConsumidorDireitos Básicos do Consumidor
- Código
- ce302772
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPE-BA
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público
De acordo com a teoria da onerosidade excessiva, também conhecida como teoria da imprevisão, é possível a revisão contratual, desde que, em virtude de acontecimentos extraordinários, supervenientes e imprevisíveis, fique configurado o desequilíbrio entre as partes contratantes, com extrema vantagem para uma das partes e onerosidade excessiva para a outra.
- CCerto
- EErrado