Questão de Legislação da Defensoria Pública — Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009 — CESPE / CEBRASPE 2010
Legislação da Defensoria PúblicaLei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009
- Código
- ce302837
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPU
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Agente Administrativo
No que se refere à responsabilidade funcional dos membros da DPU, assinale a opção correta.
- AO prazo máximo da sanção de suspensão é de cento e oitenta dias.
- BÉ de dois anos o prazo para requerer a revisão de processo disciplinar, quando, por alegação de fatos novos, for possível inocentar o apenado.
- CQuando um DP violar deveres funcionais, a ele poderá ser aplicada advertência verbal, se o fato não justificar a imposição de pena mais grave.
- DAs faltas puníveis com remoção compulsória prescrevem em cinco anos, a contar da data em que forem cometidas.
- EA pena de demissão é aplicada pelo presidente da República.