Questão de Legislação da Defensoria Pública — Lei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009 — CESPE / CEBRASPE 2010
Legislação da Defensoria PúblicaLei Complementar nº 80 de 1994 e Lei Complementar nº 132 de 2009
- Código
- ce302838
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPU
- Ano
- 2010
- Nível
- Médio
- Cargo
- CESPE - - Agente Administrativo
Com relação às garantias e prerrogativas dos membros da DPU, assinale a opção correta.
- AÉ prerrogativa do DP examinar qualquer processo, seja qual for a repartição pública, podendo deles obter cópias e tomar apontamentos.
- BUma das garantias dos membros da DPU é a vitaliciedade.
- COs membros da DPU só podem ser presos em flagrante delito por crimes inafiançáveis.
- DO DP pode comunicar-se, pessoal e reservadamente, com seus assistidos presos, e, se estes estiverem incomunicáveis, com prévio agendamento.
- EAos DPs é vedado ter vista pessoal dos processos fora dos cartórios e secretarias.