Questão de Direito Previdenciário — Regime Geral de Previdência Social - RGPS — CESPE / CEBRASPE 2010
Direito PrevidenciárioRegime Geral de Previdência Social - RGPS
- Código
- ce303152
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- DPU
- Ano
- 2010
- Nível
- Superior
- Cargo
- CESPE - - Defensor Público Federal
Caso a CF previsse que determinado benefício previdenciário deveria abranger somente os empregados urbanos, rurais e trabalhadores avulsos, norma infraconstitucional posterior que fosse editada estendendo o benefício aos contribuintes individuais, com a precedente fonte de custeio, deveria ser considerada constitucional.
- CCerto
- EErrado